O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) enquadra-se no âmbito da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
Essa Directiva estabelece que os Estados-Membros da União Europeia devem implementar um sistema de certificação energética de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios, aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos, exigindo também que o sistema de certificação abranja igualmente todos os grandes edifícios públicos e edifícios frequentemente visitados pelo público.

A certificação energética é a avaliação da qualidade térmica dos edifícios, ou seja do seu desempenho energético.
O objectivo da certificação energética é permitir aos futuros utentes obter informação sobre os consumos de energia potenciais do edifício, passando o critério dos custos energéticos, a integrar o conjunto dos demais aspectos importantes para a caracterização do edifício.

Sim, estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), os seguintes edifícios:
1.Os novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação (> 25% custo edifício s/ terreno), nos termos do RSECE e do RCCTE, independentemente de estarem ou não sujeitos a licenciamento ou a autorização, e da entidade competente para o licenciamento ou autorização, se for o caso;
2. Os edifícios de serviços existentes, sujeitos periodicamente a auditorias, conforme especificado no RSECE [área > 1.000m2, regularmente em cada 6 anos (energia) ou 2, 3 ou 6 anos (qualidade do ar) ];
3.Os edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.

Excluem-se do âmbito de aplicação do SCE as infra- estruturas militares e os imóveis afectos ao sistema de informações ou a forças de segurança que se encontrem sujeitos a regras de controlo e confidencialidade.

Peritos Qualificados (PQ): técnicos devidamente habilitados, individualmente
responsáveis pela condução do processo de certificação dos edifícios.

As classes energéticas são os patamares de eficiência energética em que se encontra o imóvel certificado.
A atribuição de uma classe energética classifica o imóvel em função da energia de que esse imóvel gasta para manter temperaturas inferiores a 25º(Verão) e superiores a 20º (Inverno), tendo por base os valores mínimos exigidos o licenciamento de projectos para construções novas.

Os mínimos exigidos para projectos novos equivalem à classe B- e os imóveis mais eficientes em termos energéticos são classificados na classe A+.

O Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar, na base do qual está a peritagem de um Perito Qualificado.

É a Agência para a Energia (ADENE.

O sistema de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios é estabelecido pelo D.L. 78/2006 de 4 de Abril.
A este juntam-se os diplomas que vieram rever o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), Decreto-Lei n.º 80/2006 de 4 Abril, aplicável neste âmbito aos edifícios de habitação e o Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE), Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 Abril, aplicável neste âmbito aos edifícios de serviços, o SCE define regras e métodos para verificação da aplicação efectiva destes regulamentos às novas edificações, bem como, numa fase posterior, aos imóveis já construídos.

RCCTE- Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, aplicável a edifícios de habitação.

RSECE- Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios, aplicável aos edifícios de serviços.

A classificação tem uma escala de 7+2 classes (A+, A, B, B-, C, D, E, F e G), em que a classe A+ corresponde a um edifício com melhor desempenho energético, e a classe G corresponde a um edifício de pior desempenho energético.
Embora o número de classes na escala seja o mesmo, os edifícios de habitação e de serviços têm indicadores e formas de classificação diferentes.
Nos edifícios com pedido de licença de construção após entrada em vigor do SCE (novos), as classes energéticas são apenas entre as classes A+ e B-. Os edifícios já existentes podem ter qualquer classe, desde a A+ até à G.

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