O Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) estabelece um conjunto de requisitos aplicáveis a edifícios de serviços e de habitação dotados de sistemas de climatização, os quais, para além dos aspectos da qualidade da envolvente e da limitação dos consumos energéticos, abrangem também a eficiência e a manutenção dos sistemas de climatização dos edifícios, obrigando igualmente à realização de auditorias periódicas aos edifícios de serviços.

Neste regulamento, a qualidade do ar interior surge também com requisitos que abrangem as taxas de renovação do ar interior nos espaços e a máxima dos principais poluentes.

Estão sujeios ao RSECE edifícios com área superior a 1000m2 (auditorias de 6 em 6 anos- energia) e/ou edifícios com sistemas de climatização de potência igual ou supeior a 25Kw (auditorias a cada 2, 3 ou 6 anos- qualidade do ar).