O Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) estabelece os requisitos de qualidade para os edifícios de habitação e de pequenos serviços sem sistema de climatização, nomeadamente ao nível das características da envolvente (paredes, envidraçados, pavimentos e coberturas), limitando as perdas térmicas e controlando os ganhos solares excessivos.

Este regulamento impõe limites aos consumos energéticos da habitação para climatização e produção de águas quentes, e classifica o desempenho energético dos imóveis através de classes de eficiência energética numa escala de A+ (mais eficiente) até G (menos eficiente).

A nova legislação determina, para construções novas, a obrigatoriedade da instalação de colectores solares e valoriza a utilização de outras fontes de energia renovável na determinação do desempenho energético do edifício.